Política de Direitos Autorais
Última atualização: 27/10/2026. Respeitamos os direitos autorais e esperamos o mesmo de todos os usuários. Saiba como protegemos sua obra e como reportar infrações.
Esta Política observa a Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998), a Lei nº 9.609/1998 e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. A sua obra é sua
Ao distribuir com a ZOE Music, você mantém a titularidade dos direitos autorais (direitos morais e patrimoniais) e dos direitos conexos sobre suas composições e gravações, nos termos da Lei nº 9.610/1998. Você nos concede apenas a licença necessária para distribuir e disponibilizar sua música nas plataformas parceiras.
2. Direitos autorais e direitos conexos
A legislação brasileira protege tanto a obra musical e a letra (direitos de autor) quanto a gravação e a interpretação (direitos conexos do produtor fonográfico e dos intérpretes). O uso de qualquer elemento de terceiros — samples, trechos, arranjos, letra ou imagem — exige autorização do respectivo titular.
3. Garantia de titularidade
Ao enviar conteúdo, você declara e garante, sob sua responsabilidade, que detém ou está devidamente autorizado a utilizar todos os direitos sobre as obras, incluindo composição, letra, gravação, samples, interpretações e materiais visuais (capa e vídeos), respondendo civil e criminalmente por eventuais violações.
4. Execução pública e ECAD
A arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical no Brasil é realizada pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e pelas associações a ele filiadas. A gestão desses direitos de execução pública é de responsabilidade do titular junto ao ECAD e não se confunde com os royalties de streaming distribuídos pela ZOE Music.
5. Prevenção e proteção
Recomendamos executar o Teste de DNA Musical antes de publicar. A ferramenta ajuda a detectar semelhanças e riscos de direitos, reduzindo a probabilidade de bloqueios ou reivindicações após o lançamento.
6. Notificação de infração
Se você acredita que um conteúdo distribuído por meio da ZOE Music viola seus direitos autorais, envie uma notificação para direitos@zoemusic.io contendo: (a) identificação da obra protegida e da titularidade; (b) identificação do conteúdo apontado como infrator e sua localização; (c) seus dados de contato; (d) declaração de boa-fé quanto à veracidade das informações; e (e) sua assinatura física ou eletrônica.
7. Providências e o Marco Civil da Internet
Nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet, a responsabilização de intermediários por conteúdo de terceiros, em regra, depende de ordem judicial específica. Sem prejuízo disso, e conforme suas políticas e as das plataformas parceiras, a ZOE Music poderá analisar a notificação e, quando cabível, remover ou desabilitar o conteúdo indicado, comunicando o usuário responsável.
8. Contranotificação
O usuário cujo conteúdo for removido poderá apresentar contranotificação fundamentada, demonstrando a titularidade ou a autorização de uso, para fins de reavaliação e eventual restabelecimento do conteúdo.
9. Reincidência
Contas associadas a infrações reiteradas de direitos autorais poderão ser suspensas ou encerradas, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
10. Isenção e responsabilidade
A ZOE Music atua como intermediária de distribuição e não realiza curadoria prévia de titularidade de todo o conteúdo. A responsabilidade pela originalidade e pela regularidade dos direitos é integralmente do usuário que envia o conteúdo.
11. Contato
Para qualquer assunto relacionado a direitos autorais: direitos@zoemusic.io.
Este documento constitui um modelo informativo e não substitui a análise de um advogado. Recomenda-se revisão jurídica antes da adoção definitiva.